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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 10:40
Empresa paga indenização por contratar concursado pior classificado
sido admitido irregularmente, por culpa da própria empresa
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 11:20
Sindicato irá devolver contribuições feitas por empresa inscrita no Simples
De acordo com o ministro, a contribuição sindical, na qualidade de tributo instituído pela União, não é devida pelas microempresas e empresas inscritas no Simples
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 16:20
Empresa deverá indenizar empregado impedido de retornar ao trabalho
A Turma concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil reais ao trabalhador que foi deixado em situação de desamparo após voltar da licença
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 15:20
Empresa é condenada por demora na prestação de serviço
A juiz determinou a rescisão contratual entre as partes, desobrigando a autora de pagar as parcelas restantes, além de conceder indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil reais
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 12:30
TJSP inibe empresa de utilizar marca semelhante à de concorrente
A fabricante de itens de limpeza não poderá mais usar "Brio" em seus produtos em razão de ser semelhante à expressão usada por concorrente
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 12:40
Empregado de empresa pública tem direito a estabilidade eleitoral
A Turma condenou a empresa ao pagamento de indenização referente ao período de estabilidade
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 15:20
Acúmulo de função: Carpinteiro de empresa de radiodifusão conquista adicional
O carpinteiro conseguiu ser enquadrado como radialista e receberá o adicional por acúmulo de função de 40% sobre a função mais bem remunerada
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 12:40
Empresa de transporte deve indenizar cliente por extravio de mercadoria
O passageiro será reparado moralmente pelo extravio de sua bagagem. Além da indenização, a empresa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Maio de 2012 - 10:55
Recurso de revista. Acidente de trabalho incapacitante. Culpa da empresa.

Amputação da mão esquerda e parte do antebraço.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 11:20
Empresa de mineração é condenada por divulgar lista de absenteísmo
Vigilante receberá indenização de R$ 2 mil reais pelos danos morais causados pela empregadora que divulgou uma lista com os nomes de empregados ausentes
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 12:00
Justiça condena empresa de viagens a indenizar cliente
Cliente teve seu nome inscrito na lista de devedores junto à Serasa após cancelar uma viagem ao exterior por ter sido alertada de um surto epidêmico no país
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 12:10
Empresa é condenada por não respeitar licença médica do trabalhador
Supervisor submeteu o trabalhador a humilhação quando foi a sua residência, enquanto estava afastado pelo INSS, para ameaçá-lo de dispensa caso não voltasse a trabalhar
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 15:50
Empresa sem empregados não deverá pagar contribuição sindical
[Justiça entendeu que, se a empresa a não possuí nenhum empregado em seu quadro, não é obrigada a recolher a contribuição sindical
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Março de 2012 - 11:05
Empresa deve indenizar por atrasar entrega de imóvel

Ação de obrigação de fazer
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 11:00
Aprovada redução de capital mínimo para empresa individual
Projeto estabelece ainda que as empresas individuais sejam beneficiadas com o programa Supersimples
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 12:00
Empresa aérea é condenada por tratamento humilhante a clientes
Empresa aérea terá que indenizar passageiras em R$ 55 mil reais ao todo por danos morais em razão de tratamento humilhante e vexatório
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 13:50
Empresa deverá informar passageiro sobre média de atrasos de voo
Anac irá monitorar e divulgar taxas de atrasos e cancelamentos de voos
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 19:40
Justiça mantém decisão que obriga empresa a realojar ribeirinhos
Hidrelétrica deverá assegurar moradores e mantê-los em um locar com estrutura física adequada com transporte público nas proximidades, sob pena de multa diária no valor de R$ 6.220 reais por família afetada
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 13:20
Empresa é condenada por fornecer número de telefone incorreto
Telelistas terá que indenizar em R$ 5.500 reais uma mulher por danos morais em razão do fornecimento do seu telefone como sendo o de uma delegacia
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 13:20
Empresa aérea deve ressarcir passageiro pela prática de overbooking
Companhia aérea terá que reembolsar o passageiro e lhe pagar indenização no valor de R$ 5.450 reais por danos morais

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